Primeiramente caso verifique que seus dados foram vazados, troque TODAS as suas senhas, não reutilize senhas, crie sempre senhas novas nelas inclua letras e caracteres especiais.
Para acompanhar
• Acompanhe regularmente fatura e extrato bancário.
• Acompanhe seu CPF no Registrato, do Banco Central. Por lá, você tem consulta gratuita a relatórios de chaves Pix, de empréstimos, de financiamentos, de contas em banco e outros.
• Acesse o Have I Been Pwned: o site mostra e-mails e senhas que já foram vazados e por onde vazaram.
• Ok, vamos falar sobre o Serasa AntiFraude, mesmo que a empresa possa ter sido responsável pelo vazamento: o Serasa AntiFraude oferece monitoramento de CPF e alertas ao usuário. Vale notar que o serviço é pago, não gratuito.
• O site da Receita Federal tem uma área própria para acompanhamentos específicos.
Você pode tornar também algumas ações preventivas.
• Ative PIN de segurança em tudo, principalmente no WhatsApp. O PIN de segurança é mais importante do que o segundo fator de autenticação, pois ele é exigido de tempos em tempos e a cada novo login. Se seu chip foi clonado para receber SMS, ele ainda tem essa barreira para passar.
• Ative a verificação de autenticação em dois fatores em todas as contas.
• Recebeu ligação, e-mail ou mensagem pedindo dados ou informação? Mesmo que a pessoa do outro lado da linha saiba todos os seus dados, desligue o telefone e busque outro contato: caso esteja com dúvida, seja proativo e ligue para o banco no número que aparerece atrás do cartão de crédito. Se estiver usando fixo, faça outra ligação genérica antes para garantir que ninguém segurou a linha.
• Baixe um antivírus no seu aparelho e PC, pois é sempre bom contar com uma camada extra de segurança.
• Use senhas longas: mais importante que variedade de letras, números e símbolos, o tamanho importa.
• Use um gerenciador de senhas para não esquecer e ficar mais seguro.
• Utilizem sempre cartões virtuais para compras online (disponível no app do seu banco).
Se ainda for vítima de vazamento de dados você pode fazer uma denúncia na ANPD, devendo acessar o site anpd.gov.br, clicar em “Denúncia” no lado inferior esquerdo da tela e registrar a ocorrência. Se for o primeiro acesso ao sistema, é necessário fazer antes um cadastro na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, a Fala.BR.
A partie desse momento o órgão poderá instaurar um inquérito e exercer seus poderes de auditoria previstos na LGPD, que envolvem notificar, pedir correção, punir responsáveis, investir em políticas públicas de segurança e privacidade e até mesmo aprimorar a legislação.
Após informar à ANPD, deve ser registrado um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia especializada em repressão a crimes cibernéticos se for possível. Nos municípios menores, é possível fazer a denúncia em uma delegacia geral de polícia.
Algumas delegacias permitem oficializar o registro pela internet.
Sendo o próximo passo é recorrer à Justiça de Pequenas Causas ou à Justiça Comum, a depender do dano sofrido, para um reparo material, ao formalizar a denúncia de vazamento de dados, o consumidor lesado fornece às autoridades as condições para mapear golpes e responsabilizar empresas.
Guarde provas quanto mais informação melhor. Para isso, reúna evidências sobre tentativas de golpes sofridos, como emails falsos, golpes via SMS, alertas de abertura de cadastros em aplicativos, capturas de telas e backups de conversas.
No caso de imagens capturadas, é imprescindível ir até o cartório para fazer a ata notarial. Basicamente, o tabelião analisa a veracidade das imagens e documentar que elas são verdadeiras.
E em caso de dúvidas procure sempre um advogado especialista em Direito Digital para melhor orientar.
Marina Elaine Pereira, é Advogada pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Tributário. Especialista em Compliance. Membro da Comissão Estadual de Direito Médico e Saúde da OAB/SP. Membro da Comissão de Direito Médico da UNACCAM. Presidente Regional da Libra Região de Sorocaba. Líder da Virada Feminina de Sorocaba. Foi Ouvidora Geral do Munícipio e Secretária de Saúde de Sorocaba/SP.
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